Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Corte de horas extras garante indenização

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho

A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido transtornos psicológico no decorrer dos 30 anos em que trabalhou para a empresa

Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

Com base na interpretação do Decreto 27.048/49, a 5ª Turma do TRT-MG concluiu que não está

Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização

Empresa terá que indenizar comprador de veículo em R$ 20 mil reais por danos morais

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Trabalhador rural que não dispunha de sanitário será indenizado

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, condenou por unanimidade uma empresa

Funcionária é dispensada sem justa causa e empresa terá que indenizar

Condenação teve como fundamento a conduta da empresa em ter extrapolado do seu direito contratual de ruptura

Contratação de trabalhador como empresa mascara relação

Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizada a pejotização da prestação de serviço. Neste caso, pelo princípio da primazia da realidade, deve ser reconhecido o vínculo empregatício

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Justiça do Trabalho afasta estabilidade para empregada de organização social

Com a decisão, a autora foi considerada empregada privada e seus demais pedidos foram normalmente julgados, tendo a trabalhadora tido sucesso em seus pleitos de horas extras e supressão de intervalo intrajornada

Criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não fere unicidade sindical

TRT 16-MA negou recurso do sindicato que queria anular a criação do Sintraf por entender que o

Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação

O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão